Todos os anos, o governo disponibiliza para os trabalhadores que que têm carteira assinada – e que atendem às regras estabelecidas, o abono salarial do PIS.

Mas com as mudanças nos governos nos últimos anos, foram estabelecidas também novas regras para recebimento do PIS.

Com isso, muitos trabalhadores acabaram ficando em dúvida sobre como saber quem tem direito ao abono salarial.

Se você também tem dúvidas sobre quem tem direito ao abono salarial, acompanhe nosso artigo. Pois vamos te explicar as regras para o PIS 2019.

Quais São as Regras Para Recebimento do Abono do PIS 2019?
Para receber o abono salarial, é necessário atender as regras do PIS 2019 – como mencionamos logo no início do artigo. Veja quais são:


Ter cadastro no PIS, há pelo menos 5 anos
Ter recebido salário equivalente a 2 salários mínimos, no ano-base de cálculo, ou seja, em 2018
Ter trabalhado pelo menos 30 dias, com registro em carteira em 2018
Ter os dados cadastrados de forma correta, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quais as Novas Regras PIS/PASEP?
Atualmente, de acordo com as novas regras do PIS/PASEP 2019, para receber o valor integral do PIS, ou seja, o equivalente a um salário mínimo, é necessário ter trabalhado registrado durante os 12 meses do ano -base que é 2018.

Antigamente, para receber o valor integral do PIS o trabalhador precisa estar registrado pelo menos 30 dias.

Para calcular, basta multiplicar o salário mínimo atual (R$998,00) pelo número de meses trabalhados, dividir por 12 e terá o valor a receber.

Exemplo:

Se eu trabalhei 5 meses, farei o seguinte cálculo: 998×5/12= 415,83- Logo, o meu abono será de R$ 415,83.

Caso não queira fazer cálculos, poderá consultar o valor do PASEP 2019 na tabela abaixo ou indo até uma agência do Banco do Brasil.

Mudanças para sacar as cotas do PIS
O PIS 2019 tem novas regras também, para quem trabalhou registrado entre 1971 até 1988, e pode ter direito a receber as cotas do PIS/PASEP.

Desde 2018, o Governo Federal liberou o saque de cotas do PIS/PASEP, para trabalhadores a partir de 60 anos. Antes o saque só era disponibilizado, para trabalhadores com mais de 70 anos.

Outras pessoas também podem ter direito às cotas do PIS. Para ter acesso a lista completa, basta acessar o site da Caixa http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx e clicar na opção “Cota do PIS”.

Como Consultar o PIS 2019 Para Recebimento?
Se você atende as regras para o PIS 2019 relativas ao abono salarial e as cotas do PIS, é necessário ficar atento ao calendário de pagamento.

Para ter acesso ao calendário, basta acessar o aplicativo ou o site da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
E clicar na opção “calendário de pagamento”
Como Receber o PIS 2019?
Para solicitar o PIS, é necessário ir à partir data estabelecida no calendário de pagamento, a um caixa eletrônico do banco Caixa Econômica Federal, ou a uma lotérica mais próxima.

Você deverá levar o seu cartão cidadão, e um documento de identificação, como o RG, por exemplo, para solicitar o pagamento do abono salarial ou receber as cotas do PIS.

Caso você não disponha do cartão cidadão, será necessário ir dentro da agência da Caixa para receber o PIS 2019.

Para quem Possui Conta na Caixa
Para correntistas e também para quem possui conta poupança na Caixa Econômica Federal, o saldo do PIS é depositado automaticamente.

Existe diferença entre PIS, PASEP E NIS?
É comum, ao pesquisar, encontrar estes temos sempre associados, mas há uma pequena diferença entre os três.

O PIS e o PASEP possuem a mesma origem e objetivo. Ambos servem para identificar trabalhadores e garantir-lhes benefícios. Muda apenas a referência ao local de trabalho.

O trabalhador do setor privado, regido por CLT, com carteira registrada, terá direito ao PIS. Enquanto o servidor público, seu abono salarial recebe o nome de PASEP.

Já o NIS é gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este número de identificação social que é feito pela Caixa, a fim de garantir a pessoa com renda baixa, a participação em programas sociais como bolsa família, renda cidadã, pro jovem e outros.

Outro benefício para quem possui o NIS, é poder fazer concursos públicos gratuitamente.


Fonte: Jornal Contábil
Imagem: Jornal Contábil